Rádio O Dia PB
O radialista Fabiano Gomes foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (22) em João Pessoa. Fabiano foi um dos 26 denunciados pelo Ministério Público da Paraíba na Operação Xeque-mate, que investiga um esquema de corrupção na prefeitura de Cabedelo. A prisão preventiva do radialista foi determinada pelo desembargador João Benedito, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Fabiano foi levado para a sede da PF, em Cabedelo.
O advogado Rembrandt Asfora, que representa o comunicador Fabiano Gomes, informou que o radialista foi conduzido à sede da Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento de uma das medidas cautelares decretadas contra ele na Operação Xeque-Mate.
A denúncia protolocada pelo MPPB esclarece que a compra do mandato de Luceninha, prefeito de Cabedelo em 2013, foi uma ideia proposta pelo radialistaFabiano Gomes. A Operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, em sua primeira fase, com o cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e cumpridos pela Polícia Federal. A segunda fase foi deflagrada no dia 19 de julho, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão na casa e na empresa do radialista.
A operação foi desencadeada a partir de uma colaboração premiada do ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino. O parlamentar teria procurado a PF espontaneamente e, por não ter acesso a provas, a investigação foi iniciada.
Conforme o desembargador que decretou a prisão preventiva, Fabiano Gomes descumpriu uma das medidas cautelares impostas na decisão decorrente da 2ª fase da Xeque-mate. O TJPB explica que o radialista deixou de comparecer periodicamente, em Juízo, entre os dias 1º e 10 de cada mês, para informar e justificar suas atividades.
No fundamento para decretar a prisão, João Benedito ressaltou que o Código de Processo Civil (CPC) dispõe que é dever da parte cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
“Ultrapassado mais de 10 (dez) dias do dies ad quem para apresentação em Juízo, sem que o denunciado compareça a este Juízo ou apresente justificativa plausível para não fazê-lo, resta evidente seu descaso com a ordem judicial exarada, motivo pelo qual mostra-se imperiosa a decretação de sua prisão preventiva a fim de garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal”, disse o desembargador.
O que diz a denúncia
A investigação da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) foi feita baseada em dez eixos, especificados na denúncia protocolada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB):
- Compra e venda do mandato de prefeito exercido por José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo;
- Irregularidades na Prefeitura Municipal de Cabedelo: servidores-fantasmas, esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais;
- Irregularidades na Câmara Municipal de Cabedelo: servidores fantasmas, empréstimos consignados, esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais, envelopes em nomes de vereadores (termos de posse, folhas de ponto de servidores, cheques);
- Operação Tapa-Buracos;
- Financiamento da campanha de vereadores: cartas-renúncia apreendidas;
- Atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal envolvendo diversas empresas;
- Ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares: distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Wellington Viana França (Leto Viana);
- Evolução patrimonial incompatível com a renda declarada e da ocultação meio de interpostas pessoas;
- Utilização de estruturas municipais de segurança;
- Ação da organização criminosa para a sucessão temporária na gestão fraudulenta.