Rádio O Dia PB
A partir desta terça-feira (1) mais água será liberada pelo reservatório da hidrelétrica de Xingó (AL/SE) para o Baixo São Francisco, o que beneficiará municípios alagoanos e sergipanos perto da foz do Velho Chico.
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) passará a praticar uma defluência média mensal de 600m³/s em vez dos 550m³/s que vinham sendo praticados desde outubro de 2017. A bacia do São Francisco passa por seca desde 2012, maior período contínuo do fenômeno já registrado na região.
Conforme pactuado na última reunião da Sala de Crise do Rio São Francisco, esta operação será realizada com uma defluência média diária de no mínimo 550m³/s nos fins de semana e feriados.
Para os dias úteis, a liberação mínima média diária será de 690m³/s das 10h às 22h e de 550m³/s nos demais horários. Nas próximas semanas a Sala de Crise continuará avaliando a situação da bacia para discutir eventuais ajustes na operação das barragens. Esta é a primeira elevação da defluência de Xingó desde outubro de 2017.
Esta nova forma de operação pela CHESF atende à Resolução nº 30/2018, da Agência Nacional de Águas (ANA), publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27 de abril.
O documento autoriza a liberação mínima de uma média diária de 550m³/s de água pelos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó, além de uma defluência instantânea mínima de 523m³/s. Estas regras mantêm o patamar mínimo que vinha sendo adotado na região desde outubro de 2017 e valem até 31 de julho.
Desde abril de 2013 os reservatórios de Sobradinho e Xingó vêm operando com uma defluência mínima abaixo de 1300m³/s, utilizada em situação de normalidade. As reduções das vazões liberadas foram motivadas pelas chuvas e afluências abaixo da média na bacia do Velho Chico em virtude da seca.
Atualmente o Reservatório Equivalente da Bacia do Rio São Francisco – formado pelos reservatórios de Três Marias (MG), Sobradinho e Itaparica (BA/PE) – está com 39,72% de seu volume útil, sendo que um ano antes o total acumulado era de 21,48%, menor percentual do histórico.
A primeira autorização para a prática de 550 m³/s foi dada pela ANA por intermédio da Resolução ANA n° 1.291, de 17 de julho de 2017, e prorrogada por meio da Resolução n° 1.943, de 6 de novembro de 2017. Este foi o menor patamar médio já adotado em Sobradinho desde sua construção em novembro de 1979.
Além da resolução da Agência, o IBAMA expediu à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), em 7 de agosto de 2017, a Autorização Especial nº 12/2017 para executar testes de redução da vazão defluente na hidrelétrica de Xingó (AL/SE) até o limite de 550m³/s.
Histórico das reduções
A primeira redução se deu com a Resolução nº 442/2013, que permitiu a redução da defluência mínima para 1.100m³/s em vez dos 1.300m³/s adotados em situação de normalidade hidrológica.
Em abril de 2015 a ANA editou a Resolução nº 206/2015, que manteve a prática dos 1.100m³/s, mas permitiu a redução para 1.000m³/s nos períodos de carga leve: dias úteis e sábados de 0h a 7h e durante todo o dia aos domingos e feriados.
Em 29 de junho daquele ano, a Resolução nº 713/2015 permitiu a redução do patamar mínimo para 900m³/s até dezembro de 2015. A redução para 800m³/s se deu com a publicação da Resolução nº 66/2016, em 28 de janeiro, e este piso foi adotado até 31 de outubro de 2016. O patamar de 700m³/s, foi estabelecido pela Resolução nº 1.283/2016 até março de 2017.
A partir de março de 2017 a ANA passou a adotar o critério de defluência mínima média diária. Com a Resolução nº 347/2017 a descarga mínima de Sobradinho passou a poder ser realizada instantaneamente a partir de 665m³/s, desde que a média diária fosse de 700m³/s. De abril a julho do ano passado a Resolução nº 742/2017 autorizou a prática acima de 570m³/s com a média diária de 600m³/s. De julho de 2017 em diante, por meio da Resolução nº 1.291/2017, foi autorizada a prática de uma liberação de água acima de 523m³/s, garantindo a média de 550m³/s. Mas este patamar foi efetivamente adotado a partir de outubro após avaliações de impactos na bacia.
Agência Nacional de Águas