Em reunião realizada na última segunda-feira, 12, a Secretaria de Saúde de Campina Grande firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª região (PRT13) para executar ações de promoção e prevenção à saúde do trabalhador.
No acordo estão previstas ações como a realização de estudos, inspeções de trabalho e perícias técnicas, elaboração de relatórios e laudos técnicos, intercâmbio de dados e informações, orientações técnicas, apoio técnico operacional e planejamento.
O objetivo é utilizar a estrutura, o trabalho e as informações do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest), para executar estas ações de prevenção e promoção e fornecer dados e informações para a atuação do Ministério Público do Trabalho nos casos necessários de desrespeito à legislação por parte dos empregados no tocante à saúde e à segurança do trabalhador.
Participaram da reunião em que foi firmado o acordo a Secretaria Municipal de Saúde, Luzia Pinto, o Procurador-chefe da PRT13, Carlos Eduardo de Azevedo, e a procuradora do trabalho Andressa Alves Lucena. “É fundamental garantir e assegurar que os direitos e as políticas de saúde e segurança do trabalhador sejam respeitados para que tenhamos relações de trabalho mais humanizadas”, disse Luzia Pinto.