Apenas 29 deputados entre os 66 integrantes titulares da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara declaram apoio aberto à reforma da Previdência no colegiado. A proposta está pronta para ser votada no colegiado. Outros 18 se dizem abertamente contrários ao texto, segundo enquete realizada pelo Poder360.
Há também 13 que preferem não declarar seu voto. A maior parte desse grupo é composta por integrantes do Centrão: DEM (2), PP (2), PSD (1), PRB (1), MDB (1) e PSDB (1). Além deles, há deputados “indecisos” do PDT (1), Podemos (2), Pros (1) e PSL (1).
Foram entrevistados nesta semana 60 dos 66 deputados titulares da CCJ. As entrevistas foram realizadas de 8 (2ª feira) a 12 (6ª feira) de abril de 2019.
Para aprovar a admissibilidade da reforma da Previdência na CCJ é necessário que, pelo menos, 50% mais 1 dos 66 integrantes titulares do colegiado estejam presentes à sessão –ou seja, 34. Com esse quorum mínimo atingido, basta ao governo maioria simples para vencer e aprovar o projeto.
Em teoria, portanto, está fácil para o Palácio do Planalto ganhar.
Chama a atenção, entretanto, que os partidos em teoria simpáticos ao governo e à reforma da Previdência tenham só 29 votos declarados publicamente a favor do projeto.
A esta altura, seria natural que 35 ou mais governistas da CCJ já falassem em público defendendo a admissibilidade do projeto. Mas não é o que se passa, como revela a enquete que acaba de ser realizada pelo Poder360. A seguir, 1 resumo dos dados obtidos:
Como se observa no infográfico acima, há até 1 deputado do PSL (partido de Jair Bolsonaro) que se declara indeciso na CCJ. Trata-se de Nicoletti (PSL-RR).
A enquete do Poder360 fez 4 perguntas aos deputados da CCJ. Para ter acesso à posição individual de cada 1 deles, clique nos links a seguir:
1) votará contra ou a favor da reforma da Previdência na CCJ?
2) acha necessário alterar algum trecho da proposta já na CCJ?
3) no caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), qual é sua opinião?
4) sobre o sistema de capitalização, como será seu voto?
ESTRATÉGIAS E PRAZOS
A oposição tentará na semana que vem obstruir a votação na CCJ. O objetivo dos partidos anti-Planalto é conseguir jogar a decisão para depois dos feriados da Semana Santa.
O Centrão –agrupamento de partidos de centro e de centro-direita– pressiona o governo para que antes da Previdência a Câmara vote a PEC (proposta de emenda constitucional) do chamado Orçamento impositivo.
O Palácio do Planalto deseja que a votação na CCJ seja na 3ª feira ou na 4ª feira (16 ou 17 de abril).
O presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), havia afirmado na 5ª feira (11.abr) ao Poder360 que a tendência era pela inversão de pauta. Ou seja, colocaria em votação na CCJ a PEC do Orçamento antes de analisar a reforma da Previdência. Francischini também havia declarado, inclusive, que o governo não via problema nessa estratégia.
Um dia depois, na 6ª feira (12.abr), Francischini recuou. Afirmou que a Previdência continua como prioridade. Caso os deputados queiram inverter a ordem de votações precisarão apresentar 1 requerimento à Mesa Diretora do colegiado.
O relator do projeto, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deu 1 parecer favorável à medida em relação a sua constitucionalidade, ou seja, considera que nenhum trecho da proposta fere a Constituição. O relatório dá admissibilidade para a integralidade do texto.
A rigor, a votação da reforma da Previdência na CCJ é quase nada no processo de aprovação dessa emenda à Constituição. Trata-se apenas de uma chancela do colegiado dizendo “OK, o texto pode ser analisado pelos deputados”. Em teoria, essa é a fase mais fácil e trivial da tramitação do projeto –mas a conjuntura captada pela enquete do Poder360 indica que o Planalto enfrenta mais dificuldades do que seria usual.
É necessário considerar que os integrantes titulares da CCJ podem ser removidos da comissão e substituídos por outros deputados a qualquer tempo e hora. Quem decide sobre isso é o líder de cada partido. Basta 1 requerimento por escrito e entregue à direção da CCJ que a troca é efetuada imediatamente. Esse tipo de procedimento é considerado extremo, mas é uma possibilidade para os partidos governistas garantirem uma votação mais robusta a favor do Planalto.
Participaram da apuração dos dados desta reportagem: Tiago Mali, Paulo Silva Pinto, Douglas Pereira, Carolina Cardoso, Carlos Lins, Paloma Rodrigues, Nathalia Pase, Lauriberto Brasil, Mariana Ribeiro, Ludmylla Rocha, Amanda Carvalho, Sabrina Freire, Rafael Barbosa, Thais Umbelino, Ighor Nobrega, Lis Cappi, Amanda Gralha, Naum Carlos e Gabriel Ponte.
poder 360