Por 4 votos a 1, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta 3ª feira (23.fev.2021), anular as quebras dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das supostas “rachadinhas” na Alerj (Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro).
Flávio é suspeito de comandar suposto esquema de recolhimento de parte dos salários de assessores de seu gabinete quando era deputado na Casa legislativa fluminense.
A defesa de Flávio reclama de irregularidades na quebra de sigilo fiscal e bancário do congressista. Também aponta ilegalidade na comunicação feita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre movimentações atípicas do senador.
Os advogados pedem, ainda, a nulidade de decisões tomadas pelo juiz de 1ª Instância, já que Flávio ganhou foro privilegiado no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
O julgamento foi interrompido a pedido do relator, ministro Félix Fischer. A solicitação, inclusive, causou incômodo dos colegas. O debate deve ser retomado na próxima 3ª feira (2.mar).
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