O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para 10 de junho o julgamento na Corte para decidir sobre ações contra o inquérito das fake news.

O relator da ação, apresentada pela Rede e endossado pela PGR (Procuradoria Geral da República), é o ministro Edson Fachin, que solicitou urgência para a definição do caso.

Eis a íntegra (111 kb) do processo.

O chefe do Judiciário está em licença médica até o fim desta semana. Toffoli passou por uma cirurgia para drenagem de 1 abscesso. Recebeu alta no sábado (30.mai.2020), mas com uma recomendação de afastamento do trabalho até o próximo domingo (7.jun).

O inquérito das fake news foi aberto de ofício por Dias Toffoli, ou seja, sem que a Corte fosse provocada por alguém ou pela PGR. Há essa possibilidade na legislação. Desde que o ofício envolva alguma ameaça ou crime relacionado às dependências do Supremo.

Conforme apurou o Poder360, o STF deve reafirmar que o inquérito das fake news é legal. Não deve considerar a reclamação de bolsonaristas sobre haver 1 delegado da Polícia Civil de São Paulo nas investigações (Maurício Martins da Silva, nomeado em 2019 por Alexandre de Moraes). Mas a maioria dos ministros tende a determinar parâmetros mais objetivos para o que pode e deve ser investigado.

O Poder360 também apurou que o despacho de Alexandre de Moraes é considerado correto pela maioria no STF. O inquérito foi aberto, mas a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge posicionou-se pela ilegalidade do processo.