JOÃO PESSOA, 28, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou, por unanimidade, (7×0) o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) movido pela Coligação Para Cuidar de Todos (PP–PSD) do município de Montadas, contra o vereador de oposição José Marcos Justino (MDB). A decisão foi tomada nesta quinta, com rejeição de preliminar e desprovimento do recurso “em harmonia com o parecer ministerial”.
A acusação
A coligação encabeçada pelo atual prefeito de Montadas, Romero Martins e pelo Progressistas, presidido por José Romildo Gonçalves alegava que o vereador José Marcos Justino não poderia ter sido diplomado vereador porque teria tido uma condenação transitada em julgado no Tribunal de Justiça da Paraíba, em processo de 2016. Com base nisso, os recorrentes presentados pelos advogados Christenson Diego Virgolino e Ayrton Jordan Alves de Menezes, pediram a cassação imediata do diploma e a realização de novo cálculo eleitoral para redistribuição das vagas.
A defesa
O vereador José Marcos Justino foi defendido pelo advogado Aroldo Dantas, que rebateu ponto a ponto as acusações. A defesa sustentou que o registro de candidatura foi devidamente analisado e deferido pela Justiça Eleitoral, sem impugnações na época. Aroldo Dantas ainda acusou os recorrentes de tentar manipular a narrativa jurídica e pediu a condenação da coligação por litigância de má-fé.
Parecer Ministerial
O Ministério Público Eleitoral, representado pelo procurador regional Renan Paes Felix, emitiu parecer favorável à manutenção do diploma de Marcos Justino. Para o órgão, não havia fundamento jurídico que justificasse a cassação, uma vez que a acusação mencionada pelos recorrentes não configurava inelegibilidade superveniente capaz de afastar o vereador do cargo.
A decisão
Assim como o MPE, o relator, juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, votou pelo desprovimento do recurso, reforçando a solidez da defesa do parlamentar, entendimento seguido de forma unânime pelo colegiado do TRE-PB. A decisão reforçou que não havia fundamento jurídico suficiente para retirar o mandato do vereador.
Com isso, Marcos Justino segue no exercício da vereança, fortalecendo sua posição como voz ativa da oposição na Câmara Municipal. Para o prefeito Romero e seus aliados, o resultado é um revés simbólico e político, já que a tentativa de afastar um adversário pela via judicial terminou frustrada, sendo essa mais uma derrota política pela via judicial, o que desgasta ainda mais sua gestão em um momento em que a disputa política no município se intensifica.
Fonte: Pagina1