O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) multou o Facebook e o WhatsApp em R$ 23.221.305,00 por descumprimento de decisões judiciais. As representações no Brasil de ambas as plataformas, controladas pelo grupo Facebook, desrespeitaram uma ordem da 1ª Vara Federal de Umuarama (PR).
A 1ª Vara Federal de Umuarama (PR) havia condenado as empresas à multa de R$ 2.035.500.000,00 por não fornecer dados sigilosos e não interceptar as comunicações realizadas por meio do aplicativo WhatsApp de investigados da operação Malote, da PF (Polícia Federal).
A 8ª Turma do tribunal considerou o valor fixado pela Justiça Federal paranaense excessivamente desproporcional. A decisão foi proferida em sessão de julgamento realizada no dia 19 de junho.
OPERAÇÃO MALOTE
A operação foi deflagrada em 2017 e investigou uma rede de narcotraficantes sediada na cidade paranaense. Como parte das investigações, a PF solicitou ao Judiciário a quebra do sigilo de dados e a interceptação das comunicações realizada por meio do WhatsApp dos suspeitos de integrarem a organização criminosa.
Como as empresas não cumpriram as ordens judiciais, a PF requereu que fossem impostas multas, com o bloqueio de valores pelo sistema do Banco Central do Brasil, o Bacenjud.