Rádio O Dia PB
O Sindifisco-PB reuniu mais de duzentos Congressistas e convidados no V Congresso Estadual do Fisco Paraibano, Conefisco-PB, realizado de 22 a 24 últimos, no Espaço de Convivência da sede do Sindicato, em João Pessoa.
A participação efetiva reafirmou o quanto a categoria fiscal tem consciência da importância das discussões político-sindicais e também de se reciclar sobre os aspectos técnicos atinentes à carreira fiscal para um melhor desempenho das atribuições profissionais.
O Conefisco foi aberto com palestra do Secretário de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta Melo, que discorreu sobre o tema “Educação Fiscal”.
Segundo ele, a intenção foi conversar com a categoria fiscal abordando temas específicos e os mais gerais no campo da macroeconomia, pois ainda há muito desconhecimento com relação a isso e a importância da progressividade dos tributos.
Reforma tributária e injustiça fiscal
O Conefisco tratou também da Reforma Tributária Solidária, tema discorrido pelos presidentes da Fenafisco e Anfip, respectivamente, Charles Alcantara e Floriano Martins. Este disse que temos dentre um emaranhado de tributos no Brasil, um problema muito sério com relação ao imposto de rendada pessoa física. “Uma lei aprovada no governo de FHC isentou os recebedores de lucros e dividendos do pagamento do imposto de renda”, disse.
Por sua vez, Charles Alcântara afirmou que a meta é reduzir as desigualdades do sistema tributário, tirando impostos de quem recebe menos e aumentando os tributos de quem ganha mais.
Sobre Injustiça Fiscal, abordaram o tema Fernando Gaiger (Pesquisador do IPEA) e Clair Hickman (diretora do Instituto Justiça Fiscal). Mostraram que os muito ricos pagam pouco imposto de renda e são isentos no recebimento de lucros e dividendos. Já o cidadão tem encargos que aumentam a renda disponível das famílias mais ricas. Clair destacou a importância da Administração e da Reforma Tributária Solidária para se construir um país mais justo e com menos desigualdade.
Previdência, Ética, Transparência na Administração Pública
Três palestras marcaram o último dia de Conefisco, que trataram sobre Reforma da Previdência, com Celso Malhani (diretor da Fenafisco); Ética na Administração Tributária, com Valdeblan Siqueira (auditor fiscal aposentado de Pernam-buco) e Transparência na Administração Pública, com o presidente do TCE-PB, André Carlo Torres.
Malhani disse que buscou esclarecer os principais pontos da Reforma Previdenciária que está no Congresso e os efeitos nefastos que traz para a vida dos trabalhadores e, obviamente, para toda a sociedade.
Em sua explanação, Valdeblan Siqueira comentou que devemos buscar a questão da justiça fiscal, da ética na Administração Tributária. Buscar o compromisso para que esse instrumental sistema tributário tenha um caráter de serviço efetivo à sociedade. “Essa proposta que hoje a Fenafisco defende, da Reforma Tributária Solidária, me parece que casa perfeitamente nessa perspectiva”, completou.
André Torres afirmou que transparência é um direito de cidadania, notadamente no regime republicano e no sistema democrático para que o gestor público possa agir bem durante o mandato.