Rádio O Dia PB
A vereadora e ex-secretária de Assistência Social, Pâmela Vital, apresentou um projeto de lei que institui o Cadastro Municipal de Pessoas Com Deficiência no município de Campina Grande. A iniciativa pretende fortalecer o subsídio de políticas públicas intersetoriais voltadas para a promoção dos direitos e da inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O cadastro pretende mapear, identificar e qualificar as necessidades dessa população na Rainha da Borborema, com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), e a partir disso fortalecer o planejamento e a formulação de políticas públicas intersetoriais voltadas à comunidade PCD.
“É uma forma de unificar e otimizar esse cadastro, aqui em Campina Grande, reduzindo duplicidades e colaborando com a proteção dos dados pessoais das pessoas que estão se cadastrando, em busca dessas políticas públicas. Nossa ideia é realmente incentivar o acesso e a manutenção desses direitos, de forma intersetorial, ajudando e dando suporte para a conexão entre os órgãos do poder municipal que atendem esse público”, comentou a parlamentar.
A proposta foi apresentada no último mês e aguarda as próximas etapas, que incluem votação e implementação nas instituições, caso aprovada.
Assessoria de Imprensa