A Prefeitura de Campina Grande voltou ao centro de questionamentos judiciais após denúncia tornada pública pelo vereador Sargento Wellington Cobra. O Município é réu em ação de cobrança e despejo por falta de pagamento, que tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba, sob o processo nº 0846609-40.2025.8.15.0001.
Conforme os autos, o contrato de locação foi encerrado, porém o imóvel permanece ocupado por secretarias municipais, mesmo sem contrato vigente e sem o pagamento dos aluguéis devidos. A dívida inicialmente apontada é de R$ 299.320,44, valor que pode ser majorado com juros, correção monetária e encargos legais.
O prédio pertence a um idoso, doente e aposentado, que depende do aluguel como principal fonte de renda para custear despesas básicas e tratamentos de saúde. Ainda assim, segundo a petição inicial, a gestão municipal foi formalmente notificada, mas não quitou os débitos nem desocupou o imóvel.
Diante da hipervulnerabilidade do proprietário, a Justiça concedeu prioridade de tramitação e analisa pedido de despejo, cobrança integral da dívida e possível bloqueio de verbas públicas para assegurar o cumprimento da obrigação.
O caso se soma a outras denúncias envolvendo atrasos no pagamento de servidores de diversas secretarias, terceirizados ligados à pasta da saúde e fornecedores, reforçando críticas sobre descontrole financeiro e descaso com o dinheiro público.
Segundo o vereador Sargento Wellington Cobra, a fiscalização e a cobrança de providências são diárias.
Assessoria de Imprensa