Rádio O Dia PB
A vereadora Ivonete Ludgério (União) apresentou um projeto de lei que visa garantir o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. A iniciativa busca assegurar maior inclusão e respeito às necessidades individuais desse público, promovendo um ambiente mais acolhedor e acessível.
O projeto estabelece que não poderá haver discriminação ou restrição injustificada quanto à entrada ou permanência de pessoas com TEA que portem seus próprios alimentos e utensílios adaptados. Segundo a proposta, esses objetos podem incluir talheres especiais, copos diferenciados e outros itens essenciais ao conforto e bem-estar do indivíduo.
De acordo com a vereadora Ivonete Ludgério, a medida busca garantir mais autonomia e dignidade às pessoas com TEA e suas famílias, que frequentemente enfrentam desafios em locais que impõem restrições ao porte de alimentos ou utensílios pessoais. “Muitas crianças e adultos autistas possuem dietas restritivas ou são seletivos na alimentação. Essa lei visa assegurar que eles possam se alimentar de forma segura e adequada sem sofrer constrangimentos ou impedimentos”, explicou a parlamentar.
O projeto também prevê que os estabelecimentos públicos e privados adotem medidas razoáveis para garantir a segurança e integridade das pessoas com TEA, sem comprometer a saúde pública. O texto da proposta estabelece que caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei e garantir sua devida execução.
A iniciativa tem recebido apoio de pais, cuidadores e entidades que defendem os direitos das pessoas com TEA. A expectativa é que o projeto seja aprovado na Câmara Municipal de Campina Grande e se torne um marco na inclusão e respeito às necessidades desse público.
ASCOM