Na semana em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos, a vereadora Pâmela Vital celebra as políticas públicas que ampliam o acesso aos direitos, à participação social e o fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes no município de Campina Grande.
A parlamentar, que também é ex-secretária de Assistência Social, reforça o compromisso com as pautas da infância e adolescência, destacando propostas legislativas que dialogam com o que é previsto pelo ECA, a exemplo da Semana Municipal de Conscientização sobre a Destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA), a Campanha Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre o Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Situação de Acolhimento, e a divulgação da Rede de Atendimento e Acompanhamento de Crianças e Adolescentes (RUANDA) em estabelecimentos comerciais e repartições públicas.
Além das leis que já estão em vigor, Pâmela também apresentou projetos que ampliam o debate sobre a infância e a juventude em Campina Grande. Entre eles estão o Banco de Empregos para a Juventude, voltado à inserção de jovens no mercado de trabalho; a criação da Rede de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente (REDECA); a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Abandono Afetivo de Crianças e Adolescentes; e propostas mais recentes como o programa “Desliga e Brinca”, de incentivo à redução do tempo excessivo de exposição às telas, e a obrigatoriedade de avaliação do impacto das políticas públicas sobre o bem-estar de crianças e adolescentes.
“Mais do que celebrar uma data, o aniversário do ECA é um convite para renovar o compromisso coletivo de garantir que toda criança e todo adolescente tenha acesso à educação, saúde, cultura, lazer, proteção e oportunidades para desenvolver plenamente seus projetos de vida”, destacou Pâmela.
Para a vereadora, celebrar o aniversário do Estatuto é também destacar que a efetivação dos direitos está diretamente relacionada à construção permanente de políticas públicas, com atuação integrada entre os poderes públicos, escolas, famílias, conselhos de direitos, entidades da sociedade civil e toda a comunidade.
Assessoria de Imprensa