Na manhã desta terça-feira (10), a vereadora e advogada Pâmela Vital protocolou o projeto de lei que determina a reserva de um dos vagões do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para uso exclusivo de mulheres, como medida de proteção e segurança. O projeto é direcionado para o veículo, que deve incluir dezenas de estações, abrangendo mais de 15km de linha férrea no município de Campina Grande – do bairro Aluízio Campos até o Araxá.
A iniciativa pretende antecipar medidas de proteção, garantindo que o planejamento e a execução do VLT contemplem políticas de inclusão e segurança para mulheres no município de Campina Grande, garantindo o acesso a um transporte público inclusivo e seguro para todos.
O projeto da parlamentar é respaldado na Constituição Federal e na Convenção de Belém do Pará, que destacam o dever do Estado em adotar políticas públicas de proteção à mulher. Iniciativas desse tipo já foram implementadas em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Fortaleza, com resultados positivos na prevenção e combate ao assédio sexual no transporte público.
“Esse é um projeto que retoma o nosso compromisso com as pautas voltadas para a segurança e bem-estar das mulheres. Depois da visita a um dos trechos do VLT no último sábado, e conversando com secretários do município, decidimos apresentar essa iniciativa. É uma ação que já acontece em várias cidades e demonstra a efetividade no fortalecimento do cuidado e segurança da população feminina, então fico muito feliz em apresentarmos esse PL justamente numa etapa tão importante, que é esse momento de planejamento e execução do VLT. Vamos seguindo com as demandas da população e pensando, juntos, em propostas que colaborem para a qualidade de vida da comunidade”, comentou Pâmela.
O PL deve ser votado nas próximas semanas por todos os membros da Câmara Municipal e, sendo aprovado, segue para sanção e aplicação por meio do poder executivo.
Com Assessoria de Imprensa