Rádio O Dia PB
Com ampla maioria de votos, a Câmara de Vereadores de Campina Grande aprovou nesta terça-feira, 13, o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Poder Executivo, que atualiza o Código Tributário Municipal, o qual está em vigor desde 1985, além da nova Planta Genérica de Valores do município.
O prefeito Romero Rodrigues entregou formalmente o projeto aos vereadores no dia 17 de novembro.
Após discussão em audiência pública e criteriosa análise das comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça, o plenário da Casa de Félix Araújo aprovou a matéria por 14 votos a 5.
Romero comemorou a aprovação e reiterou que “não existe qualquer viés que implique em algum tipo de arrocho fiscal para os contribuintes de Campina Grande”.
Foto: Leonardo Silva/ Paraíbaonline
“Na verdade se trata apenas de uma modernização do Código Tributário do Município, que é de 1985 e se encontrava defasado. A partir de agora poderemos incrementar novas receitas tributárias e não tributárias, com ampliação da capacidade de arrecadação do município”, destacou o prefeito.
FONTE: Da Redação com Codecom/CG