A proposta do projeto de lei anticrimeque o governo federal apresentará ao Congresso Nacional, em breve, fará mudanças nos códigos Penal e de Processo Penal para, nas palavras do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, “caracterizar” a legítima defesa. Na prática, o projeto estabelece que juízes poderão reduzir...
O governo federal autorizou hoje (17) a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. O anúncio foi feito depois de reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades de todos os órgãos de segurança e instituições militares...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por 41 votos a 16, projeto que aumenta em 16% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
>>> Leia ao final desta reportagem como votou cada senador e saiba mais abaixo os detalhes...
A decisão provisória suspende os efeitos da decisão do TST até que o recurso da empresa seja julgado no Supremo.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar pedida pela Petrobras para suspender os efeitos de uma derrota judicial sofrida pela empresa no Tribunal Superior do...
O relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Og Fernandes, votou nesta quinta-feira (27) pela inelegibilidade do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) por oito anos, contados a partir das eleições de 2014. O ministro foi o único a votar no julgamento,...
O governo federal deve publicar uma MP (Medida Provisória) nesta semana para conseguir os recursos necessários para efetuar o pagamento de R$ 400 a todos os beneficiários do Auxílio Brasil já em dezembro.
Segundo o texto em elaboração pelo Executivo, será utilizado um orçamento remanescente do extinto Bolsa Família para...
O governo federal autorizou o aumento de até 10,89% no preço dos medicamentos. A resolução com os percentuais de reajuste ao consumidor final foi publicada hoje (1°) no Diário Oficial da União (DOU), com o mesmo percentual de ajuste máximo permitido para os medicamentos dos níveis 1, 2 e 3. Os níveis se...
O FGTS vem sofrendo sucessivas perdas em virtude da incidência da taxa referencial - TR como índice de correção monetária dos depósitos, além da remuneração de juros de 3% ao ano. A correção monetária tem a função de recompor perdas inflacionárias, ou seja, preservar o poder aquisitivo da moeda.
Ocorre...
Os interessados em obter o crédito consignado do Auxílio Brasil só poderão pedir o empréstimo pela Caixa Econômica Federal a partir das 7h do dia 14. Até lá, a contratação está suspensa.
Segundo a instituição financeira, a linha de crédito estará suspensa por duas semanas para processara folha de pagamentos...
O Palácio do Planalto anunciou que o presidente Michel Temer escolheu a subprocuradora Raquel Elias Ferreira Dodge para substituir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no comando do Ministério Público Federal. A informação foi divulgada pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, em um briefing à imprensa.
“A doutora Raquel Dodge é a...