O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje (5) mandar soltar José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa, e mais sete presos da 55ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na semana passada. Na mesma decisão, o ministro concedeu salvo conduto para que os investigados...
Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram hoje (24) pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, no São Paulo. Os magistrados negaram o recurso da defesa de Lula contra...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto".
A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã...
A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF...
A taxa de desocupação no país fechou o trimestre encerrado em novembro em 11,2%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo, divulgado hoje (27), considera desocupadas as pessoas que estão sem emprego, mas que buscaram...
A 6ª Turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) julga nesta 3ª feira (14.mai.2019) o pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer (MDB). A defesa sustenta que a prisão é desnecessária e não tem fundamento. A sessão ordinária está marcada para às 14h.
O relator do pedido será o ministro...
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o adiamento da votação do segundo turno da reforma da Previdência para o dia 6 de agosto, na volta do semestre legislativo. A decisão se deu, segundo o parlamentar, por conta da redução no quórum, nesta sexta-feira (12), para...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, concedeu prazo de 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem sobre o decreto presidencial de indulto natalino deste ano.
A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrar, na terça-feira (27), com...
A Assembleia Legislativa do Ceará deve votar a partir de segunda-feira (2), em sessão extraordinária, Proposta de Emenda Constitucional que proíbe a anistia para militares que se envolvam em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim. A sessão teve início ontem (28) e foi marcada pelo presidente da Casa, deputado...
Pesquisa PoderData realizada nesta semana em todo o país com 3.500 pessoas indica que, se a eleição presidencial fosse hoje, Jair Bolsonaro (sem partido) iria para o 2º turno junto Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O atual presidente tem 30% e o petista pontua 34%. Como a margem de erro do levantamento é de...