Prevista no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a demissão por justa causa é a pior penalidade que um patrão pode aplicara um empregado.
As regras da legislação servem para nortear atitudes que são praticamente proibidas, mas as situações que se encaixam no que diz a lei...
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (10) que trabalhadoras gestantes têm estabilidade no emprego e não podem ser demitidas durante o período de gestação.
Apesar de o direito estar previsto na Constituição, a confirmação foi necessária diante de um recurso de uma empresa que contestava a concessão do benefício...
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) — O TCU (Tribunal de Contas da União) deve abrir caminho para que a discussão sobre a prorrogação do auxílio emergencial, retomada pelo governo após as dificuldades enfrentadas no Congresso, tenha prosseguimento.
Entre os integrantes do órgão, as primeiras análises sobre o assunto são de que é possível...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (29) pedido para suspender a posse de 11 deputados federais eleitos no dia 1º de fevereiro.
O pedido foi feito por advogados do Grupo Prerrogativas. Os membros da entidade acusaram deputados eleitos em 2022 de incitarem os atos...
O prêmio recorde da Lotofácil da Independência – mais de R$ 150 milhões – teve 57 apostas ganhadoras de 15 estados e do Distrito Federal. Cada uma vai receber R$ 2.791.889,55. O sorteio deste concurso especial 2.320 ocorreu ontem (11) à noite, em São Paulo.
Os 15 números sorteados foram...
A Caixa libera hoje (3) as transferências e os saques da segunda parcela do auxílio emergencial para 2,7 milhões de beneficiários nascidos em abril.
A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos...
A Unidade Acadêmica de Engenharia Mecânica (UAEM), do Centro de Ciências e Tecnologia (CCT) da Universidade Federal de Campina Grande, está ofertando 12 vagas de pós-graduação a nível de mestrado. O processo seletivo ocorrerá de 20 de novembro de 2019 a 26 de fevereiro de 2020, com divulgação dos...
Em relatório de buscas e apreensões no âmbito da Operação Abate, 44ª fase da Lava Jato, o delegado Filipe Pace, da Polícia Federal, concluiu que ‘existem robustos elementos probatórios de que a atuação criminosa’ do ex-líder dos governos Lula e Dilma, Cândido Vaccarezza, ‘na Petrobrás não se limitou ao...
A Corte de Cassação da Itália, última instância do judiciário do país, confirmou nesta quarta-feira (19) a condenação do jogador Robinho e de seu amigo, Ricardo Falco, a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. A sentença vai sair em 30 dias.
O julgamento ocorreu na Corte de Cassação...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, neste domingo (30), que vai enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Lula também se comprometeu a, até o fim de...