O STF (Supremo Tribunal Federal) irá decidir se os benefícios do INSS podem ser revisados para receber reajustes anuais iguais aos aplicados ao salário mínimo, quando essa alternativa for a mais vantajosa para o segurado.
Submetido ao plenário virtual pelo relator, ministro Marco Aurélio, o recurso extraordinário que trata do...
O documento com o balanço dos dois anos do governo do presidente Michel Temer, que será apresentado esta tarde em cerimônia no Palácio do Planalto, ressalta que “após vencer a pior recessão econômica da história” o Brasil “retornou ao crescimento”. Michel Temer assumiu o governo em maio de 2016.
Entre...
O projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) é o primeiro item da pauta da reunião de quarta-feira (16) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De autoria do Poder Executivo, a proposta foi aprovada...
Municípios poderão ser dispensados de fazer licitação para contratar concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica.
É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 111/2018, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Como a análise do PLS tem caráter...
Meio ano após a implantação da reforma trabalhista, os resultados das mudanças ainda não são suficientes para uma análise profunda sobre os impactos gerados aos trabalhadores brasileiros.
Entre os defensores das novas medidas, o principal triunfo foi a redução do número de ações trabalhistas no período, dado questionado pelos...
A avaliação é do Conselheiro Miguel Matos, do Conselho de Comunicação Social (CCS), ao comentar os 14 projetos de lei em tramitação no Congresso.
Em seu relatório sobre o tema, Matos, que é representante da sociedade civil, preferiu não se manifestar a favor ou contra os projetos, tendo em...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que altera as leis sobre concessões, agências de telecomunicações e energia elétrica para obrigar que prestadoras de serviços públicos divulguem os valores e a evolução dos preços das tarifas cobradas nos últimos cinco anos.
A publicação deve ser feita "de forma clara...
iante da onda de transferências de inquéritos de deputados e senadores para primeira instância, Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar em breve proposta para ampliar a restrição do foro privilegiado.
Dois caminhos podem ser usados: a adoção de uma súmula vinculante ou julgamento de um recurso contra decisões de...
Órgão vinculado ao Congresso, o Conselho de Comunicação Social (CCS) debateu o quadro de violência contra jornalistas vivido no Brasil e proliferação de “fake news”, em audiência pública realizada na última segunda-feira, 7.
“O jornalismo profissional independente, que se responsabiliza pelo conteúdo que assina, em tempos de ‘fake news’ nunca...