A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi...
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) acusa os irmãos Joesley e Wesley Batista, empresários do grupo J&F, de terem lucrado R$ 238 milhões ao comprar e vender ações das próprias empresas, além de dólares, enquanto negociavam um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR)....
Secretária de ex-presidente contou que sabia das pressões sofridas pelo ex-presidente para pagamentos de propina
Os bens de Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, preso durante a operação “Unfair Play”, foram congelados pela Suíça. A Suiça deve enviar para o Brasil extratos da movimentação bancária do presidente do...
Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018.
Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas...
REPÓRTER: O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir se é constitucional um candidato sem filiação partidária poder disputar eleições. Na sessão nesta quinta-feira, 5, por unanimidade, o Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo, no qual um cidadão recorre de decisão que indeferiu...
O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou nesta sexta-feira (6) que vetará emenda aprovada pelo Congresso que permite censura nas redes sociais durante campanha eleitoral. O artigo aprovado permite a qualquer usuário obter a suspensão de conteúdo de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de...
Em petição apresentada ao juiz federal Sérgio Moro, a força-tarefa da Operação Lava Jato afirma que os recibos de pagamento de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são “ideologicamente falsos” e foram confeccionados após o início das investigações para “dar falso amparo à locação...
No último esforço para votar matérias da reforma política que passem a valer já na eleição do ano que vem, o Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto que regulamenta um fundo público para financiar campanhas eleitorais. A matéria, que foi longamente debatida nesta madrugada na Câmara dos Deputados,...
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4) o fundo de financiamento eleitoral para as eleições de 2018, previsto em R$ 1,7 bilhão de reais. O fundo contará com 30% dos recursos separados para as emendas de bancada, com valores equivalentes ao gasto com propaganda partidária em...
A defesa do presidente Michel Temer entregou na tarde de hoje (4), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, a argumentação contrária à segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O material foi protocolado pelo advogado Eduardo Carnelós. Temer é acusado pelos crimes de...